De acordo com a nova Lei de Bases do Emprego Publico, a licença de Maternidade em Cabo Verde passa de dois para três meses.
Além de determinar o aumento da licença de maternidade de 60 para 90 dias, o diploma introduz a licença parental de 10 dias.
O diploma, que integra a Agenda da Modernização do Estado e da Administração Pública, também introduz a figura do teletrabalho ou do trabalho misto, e a possibilidade de permanência na função pública até aos 70 anos, havendo acordo do funcionário e interesse da Administração Pública.
A ideia é instituir uma função pública mais qualificada, virada para os desafios de desenvolvimento sustentável e mais motivada para a modernização.
A nova Lei de Bases do Emprego Público, que chega 13 anos depois da 1ª, visa resolver a situação da precariedade laboral.