Os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão ter um regime de facilitação de emissão de vistos em Portugal no âmbito do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP.
O Governo português acaba de aprovar uma proposta de lei que altera a lei dos estrangeiros e garante a “aplicação plena do acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP assinado em Luanda a 17 de Julho de 2021.
A ministra Ajunta e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Ana Catarina Mendes, disse durante uma conferencia de imprensa, que vai passar “a haver uma facilitação da emissão” no âmbito da concessão dos vistos de curta duração de estada temporária e vistos de residência para cidadão abrangido pelo acordo da CPLP.
Para o cidadão abrangido pelo acordo CPLP e que já se encontre em Portugal, a proposta de lei prevê “a possibilidade de requer a autorização de residência temporária em território nacional” e os titulares do visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em Portugal podem requer no país a autorização de residência CPLP.