Funcionários do Estado e da Administração Pública não trabalham no dia 02 de Janeiro.
A tolerância de ponto não abrange Forças Armadas – Polícia Nacional – Polícia Judiciária – estabelecimentos de saúde – guardas prisionais – guardas e vigilantes.
Também não estão abrangidos os serviços que laboram em regime ininterrupto e cuja presença dos funcionários se torne imperiosa.